Política de Privacidade

Privacidade e segurança são algumas das prioridades do Kennel Club de Brasília. Temos como premissa a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos sócios e usuários. Nesse sentido, a presente Política de Privacidade estabelece como é realizada a coleta, o uso e a transferência de informações de sócios, usuários ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, o Kennel Club de Brasília, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.473.736/0001-87, no papel de Controlador de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

O site do Kennel Club de Brasília coleta e utiliza alguns dados pessoais das pessoas que o acessam, de forma a viabilizar arealização dos serviços solicitados, bem como para aprimorar a experiência de uso do mesmo.

1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular

• CPF como login para acesso à área restrita;

• Endereço completo para fim de cadastro social;

• Endereço eletrônico para fim de cadastro social;

• Nome completo, CPF, data de nascimento, RG, estado civil, nacionalidade, naturalidade, nome do afixo, nome de coproprietário(s), indicação de nome para sucessão e indicação de nome em eventual falecimento para fins de registro de copropriedade;

• Nome completo, CPF, data de nascimento, RG, estado civil, nacionalidade, naturalidade; do cão os seguintes dados: raça, número de registro e do microchip para fins de inscrição em exposição;

• Nome completo, CPF, data de nascimento, RG, estado civil, nacionalidade, naturalidade; do cão os seguintes dados: raça, nome completo e número do microchip para fins de reconhecimento de pedigree estrangeiro;

• Nome completo, CPF, data de Nascimento, RG, estado civil, nacionalidade, naturalidade; do cão os seguintes dados: raça, cor, número de registro na CBKC, número do microchip, nome completo, data de nascimento, sexo e nome do criador para fins de solicitação de segunda via de pedigree;

• Nome completo, CPF, data de Nascimento, RG, estado civil, nacionalidade, naturalidade; do cão os seguintes dados: raça, número de registro na CBKC, número do microchip, nome completo, data de nascimento e sexo para fins de solicitação de homologação de título;

• Nome completo, CPF, data de Nascimento, RG, estado civil, nacionalidade, naturalidade, email, CEP, endereço, telefone comercial e telefone celular para fins de inscrição em eventos;

• Nome completo, CPF, data de Nascimento, RG, estado civil, nacionalidade, naturalidade; do acasalamento do cão os seguintes dados: datas do(s) acasalamento(s), afixo do canil, raça, número de registro da fêmea, nome completo da fêmea, nome, endereço e telefone do proprietário da fêmea, número de registro do macho, nome completo do macho, nome, endereço e telefone do proprietário do macho, data de nascimento, número total de filhotes machos e fêmeas, nome completo, cor e número do microchip de cada filhote macho e de cada filhote fêmea para fins de registro de ninhada, que envolve o comunicado de acasalamento, o comunicado de nascimento e o mapa de ninhada;

• Nome completo, CPF, data de Nascimento, RG, estado civil, nacionalidade, naturalidade; do cão os seguintes dados: número de registro CBKC, número do microchip, nome completo, data de nascimento e sexo para fins de solicitação de segunda via de título homologado;

• Nome completo, CPF, data de Nascimento, RG, estado civil, nacionalidade, naturalidade; do cão os seguintes dados: nome completo, raça, cor, sexo, número do microchip, data de nascimento; e do proprietário os seguintes dados: nome completo, CPF, RG, email, CEP, endereço, telefone comercial e telefone celular, para fins de concessão de CPR/RI (Certificado de Pureza Racial / Registro Inicial);

• Nome completo, CPF, data de Nascimento, RG, estado civil, nacionalidade, naturalidade; do cão os seguintes dados: nome completo, raça e número de registro na CBKC; do proprietário os seguintes dados: nome completo, CPF, RG, email, CEP, endereço, telefone comercial e telefone celular, para fins de inclusão de microchip;

• Nome completo, CPF, data de Nascimento, RG, estado civil, nacionalidade, naturalidade; do cão os seguintes dados: nome completo, raça, número do microchip, data de nascimento; e do novo proprietário estrangeiro os seguintes dados: nome completo, País, endereço e telefone para fins de emissão/registro de pedigree para exportação;

• Nome completo, CPF, data de Nascimento, RG, estado civil, nacionalidade, naturalidade, nome do afixo e nome completo do proprietário do afixo para fins de emissão de segunda via de registro de afixo;

• Nome completo, CPF, data de Nascimento, RG, estado civil, nacionalidade, naturalidade; do cão os seguintes dados: nome completo, raça, número do registro na CBKC, número do microchip, data de nascimento, cor e sexo para fins de transferência de propriedade;

• Nome completo, CPF, data de Nascimento, RG, estado civil, nacionalidade, naturalidade, endereço completo (CEP, estado, cidade, endereço e bairro), telefone residencial, telefone celular, email e endereço de página web para fins de criação de nova conta no site;

• Dados pessoais e bancários, incluindo do cartão de crédito, para fins de pagamento de serviço solicitado pelo sistema pagseguro. Em hipótese alguma é solicitada senha bancária;

1.2. Dados pessoais coletados automaticamente

• Dados do navegador para fins estatísticos, de publicidade e de segurança;

• Dados relativos ao tipo de dispositivo usado no acesso, o IP e dados de sessão para fins estatísticos e de segurança;

• Nome completo, CPF, data de nascimento, RG, estado civil, nacionalidade e naturalidade para fins de: registro de copropriedade; inscrição em exposição; reconhecimento de pedigree estrangeiro; solicitação de segunda via de pedigree; solicitação de homologação de título; inscrição em eventos; registro de ninhada, que envolve o comunicado de acasalamento, o comunicado de nascimento e o mapa de ninhada; solicitação de segunda via de título homologado; concessão de CPR/RI (Certificado de Pureza Racial / Registro Inicial); inclusão de microchip; emissão/registro de pedigree para exportação; emissão de segunda via de registro de afixo; transferência de propriedade;

2. Como coletamos os seus dados?

Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:

• Através da inserção voluntária e manual pelo próprio usuário na área restrita; 

• Através da ferramenta Google Analytics;

• Através de cookies funcionais, analíticos, promocionais e preferenciais;

2.1. Consentimento

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o Kennel Club de Brasília a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. 

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do Kennel Club de Brasília para com seus sócios e usuários, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao solicitar os serviços do Kennel Club de Brasília e fornecer seus dados pessoais, você concorda que está ciente e consente com as disposições desta Política de Privacidade, além de reconhecer que conhece seus direitos e como deve exercê-los. Não obstante, a qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

Importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

3. Quais são os seus direitos?

O Kennel Club de Brasília assegura a seus sócios e usuários, seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que o Kennel Club de Brasília trata a seu respeito.

• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

4. Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o Kennel Club de Brasília através dos seguintes meios disponíveis:

• Email: contato@kcbdf.com.br

• Telefones: 61 3328 1081 e 61 99511 7345

• Pessoalmente: Brasília-DF – SRTVN – Setor de Radio TV Norte, Ed. Brasília Radio Center, 1º andar – sala 1102 de terça a quinta-feira das 10:00 às 15:30 hrs.

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados pelo Kennel Club de Brasília serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a realização do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relaçãoentre você e o Kennel Club de Brasília perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

O armazenamento de dados coletados pelo Kennel Club de Brasília reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais

• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade

• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

O Kennel Club de Brasília se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o Kennel Club de Brasília não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. Seus dados serão compartilhados com a CBKC (Confederação Brasileira de Cinofilia) para que seja possível realizar os serviços ofertados pelo Kennel Club de Brasília, uma vez que somos subordinados à mesma.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática

III – Proteção dos direitos do Kennel Club de Brasília em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

7.1. Transferência internacional de dados

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados

Nesse sentido, o Kennel Club de Brasília se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você está de acordo com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

8. Cookies ou dados de navegação

O Kennel Club de Brasília faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

O Kennel Club de Brasília utiliza os seguintes Cookies:

Quanto à validade:

a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce (para o usuário continuar navegando e não perder o serviço inserido no carrinho, por exemplo), para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência ao usuário.

b) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos usuários, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.

Quanto à propriedade:

Próprios: são de titularidade do Kennel Club de Brasília que possui total controle sobre os Cookies.

b) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos usuários mediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Kennel Club de Brasília, como exemplo o pagseguro.

Quanto à finalidade:

a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao usuário utilizar o site do Kennel Club de Brasília, o qual não poderia ser corretamente acessado sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.

b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam e interagem com o site do Kennel Club de Brasília, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente Próprios.

c) de funcionalidade: permitem ao site do Kennel Club de Brasília lembrar escolhas feitas pelos usuários (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Kennel Club de Brasília. São geralmente Próprios e Permanentes.

d) analíticos e de publicidade: permitem a eventuais anunciantes parceiros do Kennel Club de Brasília disponibilizar anúncios e informações mais relevantes aos usuários. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o usuário visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos usuários e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do mesmo. São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros (tais como o Google Analytics).

e) de mídias sociais: permitem ao usuário se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest e Instagram. São geralmente permanentes e de Terceiros.

f) de segurança: ajudam o Kennel Club de Brasília a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do usuário em acesso não autorizados. São geralmente permanentes e de Terceiros.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente no site do fornecedor do seu navegador.

9. Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 09/08/2021.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente. 

10. Responsabilidade

O Kennel Club de Brasília prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo Kennel Club de Brasília, comprometemo-nos a segui-las. 

10.1 Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o Kennel Club de Brasília não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do Kennel Club de Brasília.Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos sócios e usuários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços do Kennel Club de Brasília; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do sócio ou usuário.

11. Encarregado de Proteção de Dados

O Kennel Club de Brasília disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: 

Email: contato@kcbdf.com.br

Telefones: 61 3328 1081 e 61 99511 7345

Pessoalmente: Brasília-DF – SRTVN – Setor de Radio TV Norte, Ed. Brasília Radio Center, 1º andar – sala 1102 de terça a quinta-feira das 10:00 às 15:30 hrs.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:

Luciano Nogueira – CPF 004.163.279-66

contato@kcbdf.com.br

12. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira. Os casos omissos ou que não justifiquem a atuação do Poder Judiciário poderão ser tratados em instância administrativa, diretamente com o Kennel Club de Brasília. Fica eleito o Foro da Circunscrição Judiciária de Brasília (DF) para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Política, que não puderem ser resolvidas por entendimento direto entre as Partes.